Após discutir com vários advogados com relação a legalidade dos sorteios efetuados pelas empresas, através não só do Twaffle.me mas também de outros serviços pela internet, chegamos a conclusão que qualquer sorteio que leve a sorte como meio de premiar uma pessoa/consumidor TEM que ter autorização do Ministério da Fazenda para que o mesmo aconteça.
Toda a discussão se baseou na Lei 5768/71, e nas recomendações do próprio Ministério da Fazenda
O Twaffle.me sempre prezou pela a transparência e, pelo fato de não poder garantir a legalidade, não irá mais prover sorteios.
Gratos pela compreensão.
Equipe Twaffle.me.
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